Causei um dano
Quem paga quando se estraga algo ou se magoa alguém?
O que diz a lei
- Quem causa um dano a outra pessoa por culpa sua tem de o reparar (art. 1382).
- Também se responde pela negligência ou imprudência (art. 1383).
- Responde-se pelas coisas à sua guarda e pelas pessoas por quem se tem de responder (art. 1384).
- Os pais são solidariamente responsáveis pelos danos causados pelos filhos menores que vivem com eles, salvo se provarem que não os puderam impedir (art. 1384).
Atenção
- Um seguro de responsabilidade civil familiar cobre muitas vezes estes casos: confirme a apólice antes de pagar.
Quem pode ajudar
Fonte oficial : Code civil (version du 26.12.2025) · Verificado a 21.10.2026