O contrato a termo

O que diz a lei

• Um contrato a termo não pode ultrapassar 24 meses para o mesmo trabalhador, incluindo renovações (art. L. 122-4).
• Um contrato sazonal não pode ultrapassar 10 meses num período de 12 meses (art. L. 122-4).
• O ministro do Trabalho pode, excecionalmente, autorizar mais tempo para funções muito especializadas, e alguns contratos (por exemplo de investigação) podem ir até 60 meses (art. L. 122-4).