Herança: a parte dos filhos

O que diz a lei

• Doações e testamento juntos não podem ultrapassar metade dos bens se o falecido deixar um filho (art. 913).
• Um terço se deixar dois filhos (art. 913).
• Um quarto se deixar três ou mais (art. 913).
• O resto fica reservado aos filhos; há regras especiais para o cônjuge (art. 767-1 e 1094, referidos no art. 913).