Tornar-se luxemburguês por naturalização
Quais são as condições?
O que diz a lei
- Ser maior de idade (art. 14).
- Residir habitual e legalmente no Luxemburgo há pelo menos cinco anos, sendo o último ano antes do pedido sem interrupção (art. 14).
- Ter passado no exame de avaliação da língua luxemburguesa (art. 14, exceções no art. 15).
- Ter frequentado o curso «Vivre ensemble au Grand-Duché de Luxembourg» ou passado no respetivo exame (art. 14, exceções no art. 16).
Atenção
- A naturalização é recusada em caso de declarações falsas ou fraude (art. 14).
- É também recusada após certas condenações (12 meses de prisão efetiva ou 24 meses com pena suspensa, ou mais) cumpridas menos de quinze anos antes do pedido (art. 14).
Quem pode ajudar
Fonte oficial : Loi du 8 mars 2017 sur la nationalité luxembourgeoise (version consolidée du 24.12.2024) · Verificado a 21.10.2026