As árvores do vizinho
Ramos e raízes que passam para o meu lado: o que diz a lei?
O que diz a lei
- Pode obrigar o vizinho a cortar os ramos que avançam sobre o seu terreno; enquanto não o fizer, os frutos desses ramos são seus (art. 672-1).
- Raízes, silvas e pequenos ramos que entram no seu terreno pode cortá-los você mesmo, no limite do terreno (art. 672-1).
- Este direito nunca prescreve (art. 672-1).
- Árvores plantadas demasiado perto do limite podem ter de ser arrancadas ou reduzidas a dois metros de altura, salvo título, destinação de um antigo proprietário comum ou prescrição de dez anos (art. 672).
Atenção
- Exceção: árvores protegidas (natureza, sítios e monumentos) e árvores de orla com mais de 30 anos numa floresta de mais de um hectare (art. 672-1).
- Os ramos não os corta você: pede ao vizinho que o faça (art. 672-1).
Quem pode ajudar
Fonte oficial : Code civil (version du 26.12.2025) · Verificado a 21.10.2026