Droit ClairO direito luxemburguês, explicado de forma simples
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Despedimento imediato por falta grave

Podem despedir-me de um dia para o outro?

O que diz a lei

  • Qualquer das partes pode terminar o contrato sem pré-aviso por um motivo grave causado pela outra (art. L. 124-10).
  • Motivo grave é um facto ou falta que torna imediata e definitivamente impossível continuar a trabalhar juntos (art. L. 124-10).
  • A carta registada tem de indicar com precisão os factos e porque são graves; sem fundamentação escrita, o despedimento é abusivo (art. L. 124-10).
  • Quem é despedido por falta grave não tem direito à indemnização de despedimento (art. L. 124-10).

Atenção

  • Os juízes têm em conta a formação, o percurso profissional, a situação social e as consequências do despedimento (art. L. 124-10).

Quem pode ajudar

Fonte oficial : Code du travail (version du 26.7.2026) · Verificado a 21.10.2026