Droit ClairO direito luxemburguês, explicado de forma simples
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Licenças por acontecimentos familiares

Nascimento, casamento, morte, mudança de casa: quantos dias?

O que diz a lei

  • Nascimento: 10 dias para o pai ou segundo progenitor; acolhimento de uma criança com menos de 16 anos para adoção: 10 dias (art. L. 233-16).
  • O seu casamento: 3 dias; declaração de parceria: 1 dia; casamento de um filho: 1 dia para cada progenitor (art. L. 233-16).
  • Morte do cônjuge ou parceiro, ou de um parente do 1.º grau: 3 dias; parente do 2.º grau: 1 dia (art. L. 233-16).
  • Mudança de casa: 2 dias por cada três anos no mesmo empregador, salvo mudança por razões profissionais (art. L. 233-16).

Atenção

  • Estes dias somam-se às férias anuais; avise o empregador o mais cedo possível.

Quem pode ajudar

Fonte oficial : Code du travail (version du 26.7.2026) · Verificado a 21.10.2026