Quantas horas por dia e por semana?
Os limites do tempo de trabalho.
O que diz a lei
- O horário normal não pode ultrapassar 8 horas por dia e 40 horas por semana; uma convenção coletiva pode prever menos (art. L. 211-5).
- O máximo absoluto é de 10 horas por dia e 48 horas por semana (art. L. 211-12).
- Em certos setores fixados por regulamento, podem ser autorizadas 12 horas por dia, desde que a semana fique em 40 horas efetivas (art. L. 211-12).
Atenção
- O que passar do horário normal são horas extraordinárias: veja o guia «As horas extraordinárias».
Quem pode ajudar
Fonte oficial : Code du travail (version du 26.7.2026) · Verificado a 21.10.2026