O direito luxemburguês, explicado de forma simples
Um problema jurídico? Comece aqui.
O que diz a lei luxemburguesa, em palavras simples e com o artigo exato. E que advogado consultar, se precisar.
Situações frequentes
Todos os guias (34)- HabitaçãoO senhorio quer aumentar a rendaQuantas vezes e quanto pode subir a renda?
- HabitaçãoA cauçãoQuanto pode ser pedido, e quando é devolvida?
- TrabalhoDespedimento: o pré-avisoQuanto tempo dura o pré-aviso se o empregador me despedir?
- TrabalhoQuantos dias de férias?O mínimo de férias pagas por ano.
- TrabalhoDoente: avisar o empregadorO que fazer quando estou doente, e estou protegido?
- Dívidas e faturasUma fatura por pagarO que acontece se eu não pagar uma fatura?
- ConsumoDevolver uma compra onlineQuantos dias tenho para mudar de ideias?
- ResidênciaTrazer a família (países terceiros)Reagrupamento familiar para um cidadão não europeu.
- FamíliaDivórcio por mútuo consentimentoComo funciona o divórcio por mútuo consentimento?